Audiência Pública Atualização de Tabela do Sistema Tributário Simples Nacional apresentação realizada por José Roberto Afonso (8/2025).
“Sistemática da proposta: regimes integrados e equitativos
Unificar MEI+SN+LP em único regime, muito mais simplificado e justo, aplicada sobre mesma base de cálculo (receita) uma tributação definida em uma curva, progressivamente crescente na medida em que mais se fatura
Cálculo progressivo com alíquotas marginais crescentes sobre o faturamento/receita;
Adoção de valores a deduzir em cada faixa, para evitar regressividade. Faixas e limites a deduzir múltiplos, para garantir curva suave decrescimento da incidência tributária;
Consideração tanto dos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) quanto sobre o lucro (IRPJ/CSLL) em um desenho coordenado e integrado;
Cálculo automatizado pelos fiscos, com fornecimento de declarações pré-preenchidas, utilizando-se das novas bases de dados unificadas criadas a partir da Reforma Tríbutária do Consumo;..”
Vídeo – Tivemos honra de participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a atualização dos intervalos de faixa de alíquotas do Simples (em 28/8, a partir de 34 minutos, no vídeo divulgado pela Comissão).
