Direito regulatório: o desafio de regular o futuro por Gilmar Mendes, Cleso Fonseca, José Roberto Afonso publicado por Consultor Jurídico (11/2025).
“Incerteza é obviamente o elemento dominante da tomada de decisões em relação a qualquer assunto no que diz respeito ao futuro. Se empresas decidem investir sem qualquer garantia de que o faturamento ou o lucro esperado vá se confirmar, por sua vez, o Estado tem que regular a atividade econômica e social sem poder errar sobre o que condicionará à frente. Tal desafio cresce muito em momentos de transformações econômicas e sociais profundas em curso…”
