Impactos da reforma do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas proposta no PL 1.087/2025 na progressividade e na desigualdade de renda publicado por Ministério da Fazenda (6/2025).
O presente estudo, baseado em dados relativos ao ano de 2022 da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)1 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A)2 , avalia os efeitos da proposta de reforma tributária do IRPF, conforme o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, sobre a progressividade do IRPF e a desigualdade de renda no Brasil.
O objetivo principal da reforma é isentar de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 por mês e reduzir o imposto para quem ganha até R$ 7.000,00 mensais, bem como instituir uma alíquota mínima (denominado Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo – IRPFM) para altas rendas, buscando a correção de distorções no IRPF e a promoção de justiça fiscal e social, com neutralidade fiscal.
O sistema tributário brasileiro atual é regressivo, dada a maior incidência sobre o consumo, o que acentua as desigualdades sociais. O IRPF, por sua vez, apresenta distorções que prejudicam sua progressividade. No topo da distribuição, indivíduos mais ricos exibem alíquotas efetivas de IRPF inferiores a contribuintes de menores rendas. A reforma visa corrigir parte dessas assimetrias e mitigar a desigualdade de renda no país, sem prejuízo à sustentabilidade fiscal.