Um ensaio sobre a cegueira orçamentária de 2021 – Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020 por Élida G. Pinto, Caroline S. F. dos S. Maciel e Paula Carolina de O. A. Mata publicado por JOTA (2020).
“Assegurar financiamento constitucionalmente adequado aos direitos fundamentais, de modo fiscalmente responsável, é um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Escolher quem paga a conta e quem se beneficia da ação governamental é, por definição, uma complexa equação sobre o nível de desigualdade coletivamente tolerável e, por conseguinte, sobre o próprio papel do Estado diante da sociedade e do mercado.
Tal escolha conflituosa – em tese – deveria responder pela essência do pacto constitucional civilizatório de cada país. No Brasil, contudo, a falta de equidade na distribuição dos custos da ação estatal comporta-se como uma dolorosa chaga aberta: tragicamente tão antiga, quanto persistente, sobretudo porque tem sido mitigada, paulatinamente, a sustentação fiscal da Constituição de 1988…”
