Tributação de empresas de serviços digitais no Brasil publicado por LCA Consultores (2021).
“Avanços tecnológicos facilitaram a adoção e integração de produtos e serviços digitais, gerando alterações estruturais na economia global, em um cenário de “transformação digital”. Este amplo processo de digitalização modifica a forma como as pessoas e firmas interagem umas com as outras, e levanta consigo diversas questões quanto à necessidade de alterações de políticas públicas nas mais diversas esferas.
Dentre estas, uma discussão frequente em âmbito internacional se refere à tributação de serviços digitais, ou mesmo de empresas do dito “setor digital”. Nos países desenvolvidos, o principal debate se refere aos impostos sobre renda e ao local de seu recolhimento; nesse contexto, a maior preocupação daqueles que discutem a tributação do setor digital é que as regras atuais não seriam apropriadas para tributar de forma adequada as empresas do setor em cada jurisdição na qual atuam. A maior parte dos países desenvolvidos aguarda por alguma proposta multilateral em discussões feitas no âmbito da OCDE1 e do G202 , apesar de alguns já terem optado pela implementação de um “digital tax” de modo unilateral…”