Situação fiscal do Brasil dá sinais de grave desordem para 2021 publicado por JOTA (11/2020)
“Avaliação é de especialistas que participaram de um debate no JOTA sobre arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes
As contas públicas do Brasil estão em situação mais que delicada, com uma projeção bastante negativa em relação às alternativas para garantir a execução orçamentária de 2021. Esse cenário de crise é reflexo de uma série de fatores que envolve desde má gestão por parte do governo federal no que compreende os gastos durante a crise da Covid-19, a demora inédita no Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e as restrições impostas pelo teto de gastos.
A análise fez parte de um webinar realizado pela Casa JOTA nesta quinta-feira (19/11) que tratou do tema arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes. A conversa, que marcou o início do novo ciclo de debates “A Constituição e o Direito Financeiro”, contou com a participação de Vinicius Amaral, consultor legislativo do Senado, Élida Graziane, procuradora de contas do Ministério Público junto ao TCE-SP e José Roberto Afonso, economista e um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os três especialistas, existe um alto risco de que, a partir de 1º de janeiro de 2021, a máquina pública seja interrompida por falta da aprovação da LDO e traga impactos inimagináveis para a população que continuará enfrentando a 2ª onda da pandemia do coronavírus…”
