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Sistema Orçamentário Brasileiro (Mendes)

Marcos José Mendes publicou o artigo Sistema Orçamentário Brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. O trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais característica institucionais e os problemas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual e demonstra como a “superindexação” das despesas obrigátórias e quase-obrigatórias comprime as demais despesas e obriga a esse tipo de gerência fiscal-orçamentária. A conclusão deste estudo é que só será possível construir um sistema orçamentário com base no planejamento de médio e longo prazo e com foco na qualidade do gasto.

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