Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária) por Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo, Marco Antônio Moreira de Oliveira, Aurelio Guimarães Cruvinel e Palos publicado por Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa (7/2023).
“No dia 7 de julho de 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, a partir de parecer exarado pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro.
Para uma compreensão mais abrangente da matéria, nesta nota técnica, fazemos uma síntese dos principais pontos da Emenda Constitucional. Para os interessados em uma análise mais aprofundada das mudanças promovidas, foi elaborado quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pela PEC, explicando o conteúdo de cada artigo…”
Quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pelo substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária) por Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo, Marco Antônio Moreira de Oliveira, Aurelio Guimarães Cruvinel e Palos publicado por Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa (7/2023).
