Saúde Amanhã: Os fluxos financeiros no financiamento e no gasto em saúde no Brasil por Fernando Gaiger Silveira, Gustavo Souto de Noronha, Francisco R. Funcia, Roberto Luís Olinto Ramos, Ricardo Montes de Moraes, Leonardo Costa de Castro, José Carvalho de Noronha publicado por Fiocruz/MS (4/2020).
“Todo o debate sobre políticas públicas de saúde e sobre a estruturação do sistema de saúde brasileiro passa pela discussão dos seus mecanismos de financiamento. Embora existam muitos estudos na área, não há um detalhamento da origem dos recursos empregados, com que produtos e serviços se gasta, de maneira a compreender adequadamente o grau de participação do público e do privado desde o financiamento até a execução dos serviços de saúde.
Não se encontrou no levantamento bibliográfico realizado um esquema analítico completo dos fluxos de recursos no sistema de saúde brasileiro, não apenas do Sistema Único de Saúde como também da saúde suplementar e das redes privadas que atuam no setor. Nas análises sobre o financiamento da saúde pública não foram identificados estudos com foco nos tributos que compõem os montantes destinados à saúde, e na perspectiva dos gastos tampouco se detalha a estrutura de bens e serviços de saúde consumidos. No caso do financiamento, este detalhamento é possível, graças ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e aos esforços na análise dos gastos públicos de caráter tributário – as renúncias fiscais – e para o setor privado, a Conta Satélite de Saúde, as Pesquisas de Orçamentos Familiares e os dados da Agência Nacional de Saúde.
Observa-se uma relativa ausência nos artigos de financiamento pesquisados de análises sobre os tributos que se destinam à saúde pública e como se distribuem, com uma concentração no estudo do volume de gastos do setor público e seu acompanhamento intermitente. Verifica-se para o nível federal uma presença maior da apuração de fontes de custeio e tributos destinados para a saúde, já que participa do orçamento da seguridade com exceção das contribuições previdenciárias. Ademais, contou com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) durante um período e com papel destacado, notadamente nos seus últimos anos, justamente quando os gastos cresceram. Desde então, a estrutura de financiamento mudou assim como a do dispêndio, com todos os entes federativos ampliando seu esforço de aporte de recursos, o que provocou uma descentralização não apenas do financiamento, mas da despesa em especial. Uma vez que os gastos dos Estados e Município estão permeados de transferências – obrigatórias, fundo a fundo do SUS e voluntárias – não se identificou estudos que analisem o comportamento da estrutura de financiamento da saúde pública brasileira sob a ótica dos tributos para os últimos 20 anos.
Esse olhar a partir do orçamento se faz acompanhar da importância da análise do financiamento da questão dos parâmetros legais que ancorem o nível do gasto e definam padrões de crescimento. A definição do orçamento da seguridade e nele um percentual para a saúde contestados e/ou desvirtuados desde o início implicou em análises com o viés de associar ou vincular o gasto em saúde à receita pública ou ao produto da economia. Em realidade, as grandes áreas da política social são fortemente setoriais em suas regras de financiamento, incluindo a educação.
Por um lado, o orçamento da seguridade trabalha com benefícios individualizados (tanto benefícios previdenciários e laborais, como os assistenciais) e, portanto, com políticas de caixa aberto – tem-se de pagar o benefício quando as regras de concessão são atingidas. Por outro, o direito à saúde pública tem ume caráter coletivo que torna difícil sua objetivação em regras e normas. Esta disjuntiva implica em uma disputa pelos recursos e a busca do setor de saúde por mecanismos que assegurem parâmetros de gastos e seu crescimento…”
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