Revisão dos gastos públicos no Brasil por José Roberto R. Afonso e Leonardo Ribeiro publicado por Revista Conjuntura Econômica (9/2020).
“Uma boa gestão pública, especialmente quando envolve a difícil missão de promover o ajuste das contas públicas, se constrói na prática e na política, exigindo uma atuação estratégica compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo. Diante desse desafio inegavelmente imenso e complexo, o governo federal tem apostado todas as fichas em uma única regra fiscal – o teto de gastos cravado no texto constitucional – ignorando as palavras do famoso jornalista Mencken: para todo problema existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.
O desafio é colossal. Para mitigar os impactos da pandemia de Covid19, governos de diversos países têm promovido aumentos excepcionais do gasto público e de suas dívidas. No orçamento federal brasileiro, o acréscimo de despesas autorizadas já supera meio trilhão de reais, ainda que boa parte desse orçamento extraordinário não tenha sido efetivamente gasto. Desse valor, cerca de R$ 250 bilhões se referem ao auxílio emergencial à população mais vulnerável – para uma noção da magnitude, custa aproximadamente R$ 50 bilhões por mês contra R$ 30 bilhões do gasto com Bolsa Família por ano.
Os gastos emergenciais do governo brasileiro para lidar com os efeitos da pandemia têm sido viabilizados pelo aumento excepcional da dívida pública, que, naturalmente, não representa uma fonte de recursos ilimitada. É natural, portanto, que haja preocupações quanto à sustentabilidade fiscal do orçamento, em especial quando se considera que as medidas para mitigar os efeitos econômicos, sanitários e sociais causados pelo vírus não podem ser cessadas da noite para o dia…”
