Repensando a Pensão por Morte no Brasil: evidências nacionais e notas comparativas com a América Latina por Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero publicado por Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (12/2015).
“Entre as transformações estruturais pelas quais tem passado a América Latina, ao menos duas delas têm importantes implicações para a Seguridade Social: o rápido envelhecimento populacional, com aumento da participação dos idosos na população total, e o incremento da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Essas transformações estruturais deveriam incentivar alterações nas regras de acesso a benefícios previdenciários, de forma a buscar a conciliação de proteção social adequada com sustentabilidade fiscal. Neste cenário, merece destaque a Pensão por Morte (PPM), benefício cuja finalidade é proteger os dependentes contra a extinção ou redução inesperada da fonte de sustento da unidade familiar pela morte de um segurado da Previdência Social.
Ocorre que as pensões por morte foram criadas em um cenário de insignificante participação das mulheres no mercado de trabalho e, por esta razão, consistem em um mecanismo de proteção desenhado, em especial, para viúvas que, via de regra, não possuíam renda do trabalho e tampouco aposentadoria. Contudo, com o aumento da participação feminina no mundo laboral, torna-se claramente necessário repensar as regras de pensão por morte em geral, mas, em especial, em regiões como a América Latina, onde as transformações sociais, econômicas e demográficas recentes se somam a normas previdenciárias que já não refletem a realidade dos segurados…”
