Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado por IFI (11/2020).
“A retomada delineada nos dados da produção industrial, do nível de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação e das vendas do comércio varejista vem ocorrendo de maneira mais intensa do que o esperado no cenário base apresentado em junho. (Página 7)
· A imprevisibilidade na evolução da pandemia mantém elevado o grau de incerteza em torno da projeção central. A dúvida quanto à evolução da demanda interna após a retirada dos estímulos fiscais, em um quadro de pronunciada deterioração do mercado de trabalho, pode limitar o ritmo de recuperação da atividade no próximo ano. O mesmo efeito pode advir da piora nas condições financeiras, percebida na elevação do prêmio embutido na curva futura de juros. (Página 7)
· Quando a ociosidade da economia for eliminada, o que deverá ocorrer em 2025, no cenário base, o crescimento do PIB acompanhará o crescimento potencial de 2,3% e a inflação projetada ficará na meta definida pelo Conselho Monetário Nacional de 3,5%. Estimamos que a taxa de juros em termos reais se estabilizará ao redor de 3,0% ao ano (média de 2023 a 2030), com a taxa Selic nominal de 6,5%, aproximadamente. (Página 7)
· A revisão nas projeções de receitas do governo central para 2020 se deveu, principalmente, aos pagamentos, ainda neste ano, dos tributos diferidos no segundo trimestre. Na última revisão de cenários, realizada em junho, considerou-se que a recuperação gradual da economia tornaria difícil para as empresas o pagamento desses tributos ainda em 2020. Assim, seria criado um novo Refis para que os recolhimentos pudessem ocorrer a partir de 2021. (Página 12)
· A premissa em relação ao pagamento dos tributos diferidos foi construída a partir do padrão observado em agosto, quando foram pagos os tributos diferidos em abril de 2020. De acordo com a Receita Federal do Brasil, 74,5% dos diferimentos realizados em abril foram pagos em agosto. Esse percentual foi aplicado aos montantes de diferimentos realizados em maio e junho para se chegar à soma de R$ 65,3 bilhões que ingressará, segundo projeção, no caixa do Tesouro ainda em 2020. (Página 14)
· No cenário base, projeção de déficit primário da IFI para 2020 passou de R$ 877,8 bilhões para R$ 779,8 bilhões entre as revisões de junho e novembro (de 12,7% para 10,9% do PIB). O cenário para 2021-2030 não se alterou significativamente. No fim do período, a projeção da IFI é de déficit de 0,8% do PIB. A melhora na curva do déficit primário se deve basicamente à revisão das receitas, por sua vez influenciadas pelas novas projeções dos parâmetros macroeconômicos. (Página 24)
· No cenário base, gasto primário deve chegar a R$ 27,4% do PIB em 2020, reduzindo-se até 17,9% em 2030. Para 2020, houve recuo em relação à revisão de junho, principalmente por conta do desempenho melhor do que esperado em alguns gastos obrigatórios, como previdência, e nas despesas discricionárias. Os gastos da Covid-19 são estimados em R$ 496,8 bilhões ou 7% do PIB, em 2020, pouco acima da revisão de junho. A principal alteração foi a redução da estimativa de gasto com o auxílio emergencial a vulneráveis. (Página 26)
· Risco de descumprimento do teto em 2021 continua alto, mas cenário melhorou em relação à revisão de junho. Para cumprir o teto de gastos em 2021, as despesas discricionárias do Executivo deverão ir a R$ 112,7 bilhões ou 1,5% do PIB, patamar historicamente baixo para esse conjunto de gastos. Nesse contexto, há muito pouco espaço para novas despesas primárias em 2021, especialmente um novo programa de transferência de renda ou de investimento em infraestrutura. (Página 29)
· O cenário base para a dívida bruta do governo geral melhorou em relação ao apresentado no RAF de junho. A dívida não atinge mais o nível de 100% do PIB em 2022, mas, sim, em 2024. Contudo, o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida bruta será muito alto e dependerá da adoção de medidas que ajudem a resolver as incertezas de curto prazo, a exemplo do orçamento de 2021 e das despesas novas que estão no radar. Para o médio prazo, falta o governo esclarecer como retomará as condições de sustentabilidade da relação dívida/PIB e de onde virá o esforço fiscal, estimado, até 2024, para estabilizar uma dívida pouco superior a 100% do PIB, em 3,9 p.p. do PIB. (Página 44)…”
