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Reforma Tributária (SERT/MF)

Reforma Tributária Para o Brasil crescer, ela precisa acontecer publicado por Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (2023).

Objetivos e fases da Reforma

OBJETIVOS

Fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda;

Tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais

Reduzir a complexidade da tributação, assegurando transparência e provendo maior cidadania fiscal;

FASE

FASE 1: Reforma da tributação sobre o CONSUMO

FASE 2: Reforma da tributação sobre a RENDA e a FOLHA

TODO O PERÍODO Ajustes na tributação sobre o PATRIMÔNIO

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