Reforma Tributária Para o Brasil crescer, ela precisa acontecer publicado por Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (2023).
Objetivos e fases da Reforma
OBJETIVOS
Fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda;
Tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais
Reduzir a complexidade da tributação, assegurando transparência e provendo maior cidadania fiscal;
FASE
FASE 1: Reforma da tributação sobre o CONSUMO
FASE 2: Reforma da tributação sobre a RENDA e a FOLHA
TODO O PERÍODO Ajustes na tributação sobre o PATRIMÔNIO