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Reforma Tributária no Brasil: uma abordagem a partir da Teoria da Escolha Pública (Santos et al.)

Reforma Tributária no Brasil: uma abordagem a partir da Teoria da Escolha Pública por  Allan Silveira dos Santos, Erica Oliveira Gonzales, Amália Maria Goldberg Godoy, Gilmara Muniz Almeida publicado por Economia & Região (2013).

O objetivo do presente trabalho é analisar a questão da necessidade da reforma tributária e as barreiras à sua implantação no Brasil, à luz da teoria da escolha pública. A pesquisa expõe quais os fatores que impedem a realização de tal a teoria da escolha pública e da regulação e através do estudo dessas teorias, identifica os argumentos que explicam a não ocorrência da reforma tributária no Brasil. A questão que o artigo busca responder é: quais são as justificativas para que no Brasil não seja realizada a reforma tributária? A revisão de literatura trata das falhas de governo, da teoria da escolha pública e da teoria da tributação ótima. As evidências e estudos mostram que existem motivos para pensar em um sistema tributário mais coerente com a realidade brasileira, indicando a existência de falhas de governo, que pode ser a provável causa de impedimento da reforma tributária.

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