Reforma tributária: a fusão do ISS com o ICMS por François E. J. de Bremaeker publicado por Observatório de Informações Municipais (11/2021).
“Dentre o elenco de reformas constitucionais que se encontram em curso, a reforma tributária é, sem dúvida alguma, a mais polêmica de todas, certamente por ser aquela que interfere com o item de maior preocupação para qualquer uma das três esferas de governo: os recursos financeiros.
Do outro lado do balcão estão as entidades empresariais, que não cansam de reclamar da elevada carga tributária. E aí surge um dilema: com a redução dos tributos, como os governos se manterão.
Inúmeras tentativas de realizar a reforma tributária se iniciaram nos idos de 1995, ou seja, há quase 3 décadas não se consegue encontrar uma fórmula que agrade a todos os entes federados, em especial aos Estados e Municípios. E as sucessivas tentativas de efetuar uma reforma, encontram as mesmas resistências…”
Potencial da arrecadação tributária municipal para o Fundeb por François E. J. de Bremaeker publicado por Observatório de Informações Municipais (11/2021).
“A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou em agosto último uma Audiência Pública com o objetivo de obter subsídios quanto ao potencial de arrecadação tributária dos entes federados na composição do Fundeb.
Quando da transição do Fundef para o Fundeb, em que foram adicionados os alunos do ensino médio, de responsabilidade dos Estados, foram adicionados 37% a mais de recursos, provenientes dos impostos estaduais, e 62% a mais de alunos, quando foram introduzidos os alunos do ensino médio estadual. De fato, nos anos seguintes, o número de alunos na pré-escola aumentou 59%, os do ensino fundamental 37% e os do ensino médio 232%!…”
