“Precisamos avaliar melhor o impacto do gasto das emendas no bem-estar da sociedade” por Leonardo Ribeiro publicado por Blog Conjuntura Econômica (12/2022).
“As emendas de relator, cuja constitucionalidade deve ser julgada hoje pelo STF, tem ganhado espaço crescente no Orçamento, com previsão de quase R$ 20 bilhões para o ano que vem. Como chegamos a esse quadro?
Acompanho essa evolução desde 2010, quando estava atuando na área fiscal da Secretaria de Orçamento Federal. Naquela época, houve uma intensa discussão em torno da PEC 22A/2000, de autoria do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (ACM).
A proposta original era transformar o Orçamento Federal em mandatório, seguindo os passos do processo orçamentário americano. No Executivo, trabalhamos em diversas notas técnicas para mostrar alguns problemas da proposta, que tinha uma certa aceitação no Legislativo. Começava ali uma disputa entre os dois poderes sobre o orçamento. Nos anos seguintes, o Executivo foi se desgastando na área fiscal, chegando nas eleições de 2014 com uma estratégia tudo ou nada para vencer as eleições.
Naquele ano, fui nomeado para um cargo efetivo do Senado, e passei a ver o filme em outra posição, assessorando o senador José Serra. Após a vitória nas eleições, o Executivo começou a enfrentar forte desgaste com as denúncias sobre pedaladas fiscais, ao mesmo tempo em que a economia entrava em forte recessão. No biênio 2015-2016 o Legislativo assumiu forte protagonismo no campo fiscal, percebendo o Executivo fraco e sem controle das contas públicas…”
