Pouca saúde por José Roberto Afonso e Élida Graziane Pinto publicado no Le Monde diplomatique Brasil (5/2020)
“Entre o que o governo federal anuncia e o que se efetivamente desembolsa com o combate ao novo coronavírus há um abismo. Até o dia 14 de maio, o Ministério da Saúde gastou somente R$ 8 bilhões, apesar de a dotação orçamentária ser de R$ 18,9 bilhões, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Este artigo apresenta estatísticas oficiais para comprovar a falta de prioridade orçamentária do Sistema Único de Saúde, apesar de estarmos em meio à uma pandemia
Não se deu até aqui prioridade necessária dentro do orçamento federal para gastar com saúde, nem mesmo para as ações específicas de combate à Covid-19 diante de uma tragédia humana, social e econômica, anunciada e crescente.
Muito antes de ser confirmado o primeiro caso no país, em 3 de fevereiro foi declarada emergência nacional1 e, três dias depois, promulgada a Lei 13.979, que coordena as medidas sanitárias2. Em 20 de março, o Congresso Nacional reconheceu a calamidade para acionar o regime de exceção previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal3.
O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus4 já alertava, também desde fevereiro, que eventuais erros no acompanhamento dos riscos da doença deveriam ocorrer pelo excesso de precaução. Negligência e omissão não poderiam ser admitidas, sob pena da escalada de mortes evitáveis.
Muito antes do Carnaval, já se sabia que era necessário adquirir em larga escala testes, equipamentos de proteção individual, insumos hospitalares, medicamentos, respiradores etc. O Ministério da Saúde chegou a orientar gestores estaduais, distritais e municipais, diante da possibilidade de superação da capacidade de resposta do SUS, que adaptassem e ampliassem leitos e áreas hospitalares, bem como promovessem a contratação emergencial de leitos de UTI. A União, contudo, não fez sua parte.
A rápida resposta regulatória e legislativa não encontrou eco no orçamento da União. Há uma lenta e insuficiente execução, mesmo depois que ficou claro que as regras fiscais não impediam sua pronta e ampla resposta orçamentário-financeira em caráter extraordinário, haja vista o forte amparo hermenêutico dado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 63575. Entre o que se anuncia e o que se efetivamente desembolsa há um abismo.
Até o dia 14 de maio, o Ministério da Saúde pagou somente R$ 8 bilhões na Ação 21C0, que trata especificamente do enfrentamento sanitário da pandemia no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme publicado em seu portal6. Ora, a dotação orçamentária na data era de R$ 18,9 bilhões reais, decomposta conforme tabela a seguir. Só 42% foram efetivamente pagos, apesar da escalada das contaminações e mortes cerca de 188 mil e 14 mil, respectivamente, até aquela data…”Verificar PDF Anexado e link:
