Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas por Natália Massaco Koga, Pedro Lucas de Moura Palotti, Janine Mello, Maurício Mota Saboya Pinheiro (Orgs.) publicado por Ipea (2022).
“O uso de evidências como subsídio à atuação governamental não é tema novo no debate sobre a produção e legitimação da ação do Estado. Nas últimas décadas, no entanto, o movimento das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs) tem intensificado a defesa de que mais e melhores evidências sejam produzidas como instrumentos capazes de orientar a produção de políticas públicas. Em contrapartida, diferentes autoras e autores têm chamado a atenção para os limites analíticos e conceituais de noções restritas de evidências, apoiadas em pressupostos da racionalidade instrumental presentes no cerne do papel atribuído ao conheci mento científico na modernidade (Parkhurst, 2017; Cairney, 2019; Nutley, Walter e Davies, 2007; Jasanoff, 2012).
Este livro se inscreve nesse debate e visa suprir duas lacunas. Em primeiro lugar, reduzir a escassez de estudos sobre o uso de evidências em diferentes áreas e níveis governamentais no Brasil. Em segundo lugar, e principalmente, fornecer uma análise das dinâmicas de uso de evidências a partir de uma concepção ampliada do que constitui ou não evidência em políticas públicas. Faria e Sanches, no capí tulo 3, mostram que essa agenda de estudos é relativamente recente no país, com poucas publicações, e tardia em relação à abordagem das PPBEs, que se difundiu internacionalmente a partir dos anos 1990. Nos trabalhos analisados pelos autores, predomina, de modo geral, a defesa dos princípios, objetivos e métodos das PPBEs. Apesar de essa defesa ser, aqui e ali, “temperada por críticas mais tópicas”,5 ainda falta no Brasil um diálogo mais maduro com a já apreciável literatura crítica, ana lítica e propositiva produzida em nível internacional. Como resultado da pesquisa O que Informa as Políticas Públicas Federais: o uso e o não uso de evidências pela burocracia federal brasileira, coordenada pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, em esforço conjunto com pesquisadores da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Code plan), do Institute of Development Studies (IDS) e da University of Amsterdam, com apoio da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), no âmbito do Acordo de Cooperação CEPAL-Ipea e do Programa de Cooperação Internacional do Ipea (Procin), esta publicação contou com a participação de 51 autoras e autores, pertencentes a 22 instituições nacionais e internacionais. Ao longo de seus 28 capítulos, esta obra ilustra os papéis desempenhados pelas evidências na produção de políticas públicas em várias áreas temáticas, nos três poderes da República e em distintos segmentos da burocracia pública. A diversidade teórica e metodológica é uma característica valiosa dos trabalhos aqui publicados, assim como a multiplicidade de formações, áreas de conhecimento e instituições às quais pertencem as autoras e os autores…”
