Os imensos riscos da reforma tributária por José Serra publicado por Estadão (10/2023)
“Chamo a atenção para quatro aspectos que merecem o cuidado do Congresso Nacional, nestas próximas semanas de negociação
O sistema tributário brasileiro é muito complexo e constrange as decisões dos agentes econômicos. Os tributos são muitos, as administrações tributárias são conflitantes, as bases de cálculo sobrepõem impostos diferentes e a guerra fiscal correu solta por muitos anos.
Sim, o sistema é ruim. No entanto, não podemos usar o velho jargão “pior do que está não fica”. Infelizmente, reformar um sistema que acumulou décadas de desequilíbrios, conflitos e remendos envolve grandes riscos.
Faz parte da dinâmica da política que os autores da ideia a defendam. Mas eles não podem deixar de ter o contraponto da crítica sobre as teses sustentadas, sob pena de perder a chance de aprimorar propostas e reduzir o custo social e econômico envolvido num processo que, por si só, é imensamente turbulento. Por isso, quero chamar a atenção para quatro aspectos que merecem o cuidado do Congresso Nacional, nestas próximas semanas de negociação…”
