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Os efeitos fiscais do uso das reservas internacionais (Pellegrini)

Os efeitos fiscais do uso das reservas internacionais por Josué Alfredo Pellegrini publicado por IFI (8/2019).

“Esta nota trata do uso das reservas internacionais. Recentemente, a discussão sobre o assunto explicitou três posições: usar parte das reservas no resgate da dívida pública, usar parte das reservas no financiamento de investimentos e não usar as reservas de modo algum. A intenção aqui é discutir os impactos fiscais imediatos de cada uma dessas opções. Antes, porém, comenta-se a estreita relação entre acúmulo de reservas e endividamento público.

I – Acúmulo de reservas internacionais com endividamento As reservas internacionais subiram de US$ 56,6 bilhões em abril de 2006 para US$ 374,3 bilhões em abril de 2012, portanto, um expressivo aumento de 6,6 vezes3 . Desde então, as reservas mantiveram-se basicamente nesse último patamar (US$ 379,5 bilhões, em julho de 2018). Na ausência de superávits fiscais, a estupenda aquisição de reservas nesses anos foi financiada com endividamento.

Operacionalmente, o Banco Central atuou no mercado de câmbio para comprar os intensos fluxos de divisas que entravam no país, em um contexto de condições externas bastante favoráveis. A contrapartida da compra de reservas seria o aumento da liquidez da economia, já que as aquisições precisariam ser pagas em reais. Com o objetivo de evitar que o excesso de liquidez reduzisse a taxa Selic abaixo do nível considerado adequado para cumprir a meta de inflação, o Banco Central compensava a atuação no mercado de câmbio, retirando liquidez da economia por meio do aumento das operações compromissadas, o principal componente da dívida pública, depois da dívida mobiliária.

Algumas suposições e contas básicas permitem ver como evolui o processo descrito acima, de acúmulo de reservas com endividamento. Os dados relativos aos fatores de expansão e contração da base monetária informam o efeito monetário das operações externas dentre outros fatores, servindo como indicação aproximada do montante em real despendido (ou recebido) mês a mês com as compras (ou vendas, em alguns meses) de reservas pelo Banco Central, desde o início de 20064 . Considerando-se que esses montantes foram absorvidos por meio de operações compromissadas, corrigidas pela Selic, é possível saber como evoluiu a dívida pública resultante da compra de reservas…’

A linha vermelha do Gráfico 1 mostra essa evolução. Em junho de 2018, o montante alcançou R$ 1,28 trilhão. Nos primeiros anos, até 2012, o aumento se deveu sobretudo ao endividamento requerido para comprar os novos fluxos de divisas. Já nos anos seguintes, quando as compras líquidas já não ocorriam mais, o montante continuou subindo, agora por conta da incidência cumulativa da Selic na dívida pública…”

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