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O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais (Appy)

O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais por Bernard Appy (2015).

“Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.

Para tanto, o texto está dividido em seis seções, além desta introdução e de alguns comentários finais. A primeira seção é dedicada a uma apresentação das características do ITR e da forma como é calculado, bem como a uma avaliação da adequação da legislação do ITR ao Código Florestal…”

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