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O debate fiscal revisitado (Barros)

O debate fiscal revisitado por Luiz Carlos Mendonça de Barros publicado por Valor Econômico (11/2021)

“Presidencialismo de coalizão cria demanda quase autônoma de gasto público como moeda de troca de apoio

Vivemos hoje no Brasil uma verdadeira histeria conservadora no debate sobre o estado de nossas contas fiscais. As instituições internacionais que tradicionalmente funcionaram como auditores externos de nossa situação fiscal – agências de risco como S&P, FMI e IIF – foram atropeladas pelos chamados economistas de mercado na sua avaliação de uma situação à beira do caos.

A preocupação com a sustentabilidade das contas públicas faz parte do debate econômico no Brasil principalmente depois que a Constituição de 1998 estabeleceu uma série de novos programas sociais, inclusive na fixação de regras trabalhistas e previdenciárias. A demora pelo Congresso Nacional em aprovar as leis que os regulamentaram fez com que o período de ajuste nos orçamentos públicos se estendesse por mais de duas décadas e, somente a partir de 2016, chegamos a uma certa estabilidade sistêmica…”

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