O comprometimento das despesas municipais em 2023 por François E. J. de Bremaeker publicado por Observatório de Informações Municipais
O objetivo do presente estudo é o de avaliar, a partir dos dados referentes ao ano de 2023, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o comprometimento das despesas realizadas pelos Governos municipais com os itens “inativos” e “dívidas”.
Estes itens englobam os pagamentos com aposentadorias e pensões e com os encargos especiais (função 28), constituídos pelo refinanciamento das dívidas interna e externa, do serviço das dívidas interna e externa, além de valores classificados como outras transferências e outros encargos especiais.
Na prática os itens relacionados constituem um comprometimento das despesas municipais. Elas representaram, em média, 10,11% do total geral das despesas empenhadas em 2023.
