Novas regras fiscais (e nova cultura) por José Roberto R. Afonso e Leonardo Ribeiro publicado por Conjuntura Econômica – FGV (11/2021).
“A onda de mudanças estruturais e quebra de paradigmas que varre as economias e sociedades pelo mundo chegou também à política fiscal. Só para citar um caso, a Comissão Europeia (CE) retomou o processo político de revisão das regras fiscais da União Europeia, que foram suspensas até 2023 com o objetivo de acomodar maiores gastos governamentais para amortecer o impacto da crise causada pela pandemia do coronavírus.
O Brasil, mais uma vez, não participa desse debate – talvez até ignore que esteja ocorrendo. Será inevitável a discussão e provavelmente será premente a necessidade de adoção de novas regras fiscais no país, diante da armadilha das expectativas em que se meteu ao reduzir esse complexo regulamento a apenas uma norma (em princípio matemática, só promove ajuste fiscal se houver crescimento desenfreado da receita) e, sobretudo, diante da deterioração crescente dos sistemas orçamentário e de planejamento público…”
