Nova (in)seguridade social por José R. Afonso publicado por Conjuntura Econômica (2/2021)
“A pandemia internacional de saúde trouxe desafios imensos, não apenas na saúde. Muitos decorrem de tendências já dadas que foram exacerbadas e radicalizadas. As políticas públicas e suas administrações precisarão ser repensadas e revisitadas. Vale a máxima da revolução digital, até por ser um dos fenômenos mais agudizados e inegáveis na resposta ao coronavírus: não se sabe ao certo o que será o novo normal, mas certamente a atual normalidade deixou de ser útil.
Um desafio terrível foi posto às políticas sociais e sua interface com a fiscal e mesmo a tributação. Como reorganizar e financiar, tanto os serviços e as ações de caráter público, bem como os benefícios vinculados a contribuições de empregadores, de empregados e do Estado? O atual Estado do bem-estar social, que se consolidou e se espalhou pelo mundo na II Guerra Mundial, se apoiava em um pilar: emprego-salário. Antes da chegada da pandemia, já estava delineado um novo fenômeno: cada vez mais usar o trabalho sem carteira assinada. Começou como mera terceirização de mão de obra não essencial a um negócio e se espalhou rapidamente, chegando aos salários mais elevados, até como forma de resposta tributária dos empregadores ao peso elevado de impostos e encargos sociais sobre os salários. Por ser dos mais onerados do mundo, o fenômeno brasileiro é mais antigo e avançado1 do que em outros países.2 Mas foi ignorado na recente e estrutural reforma previdenciária,3 tendo aparecido marginalmente no novo debate da reforma tributária…”
