Modelos de avaliação de desempenho para mensurar a eficácia dos gastos públicos na educação estadual por Gilberto Crispm, Luiz Alberton, Ernani Ott publicado por Desafio Online (1/2024).
A literatura sugere estudos sobre eficácia dos gastos orçamentários em governos centrais e locais. Diante dessa indigência, este estudo objetiva identificar indicadores de desempenho (IDs) usados no planejamento de governos estaduais (PPAs) correspondente a educação, apresentar proposta de IDs para avaliar a eficácia dos gastos na educação e legitimá-los nos TCEs. Assim, aplicou-se técnicas estatísticas DEA em dois estágios e estimação de modelos longitudinais lineares de regressão para dados em painel sobre os gastos realizados no período 2015 a 2019, checklist, escala likert e questionário semiaberto (google forms). Os resultados indicam ausência de IDs na elaboração e execução dos PPAs, há pouca ou nenhuma atenção nos registros realizados sobre as ações previstas e inercia das câmaras legislativas a respeito. Os IDs propostos alcançaram 72% de eficácia estatística, e nenhum ente alcançou 100% de eficácia nos gastos, assim como 30% apresentaram eficiência nos gastos e só 13% desses apresentaram eficácia em 75%. Por fim, 73% dos TCEs legitimaram os IDs sugeridos quanto a sua contribuição na avaliação da eficácia dos gastos com a educação, e esses IDs são capazes de identificar quais ações necessitam de intervenções para alinhamento com o planejamento.
