Modelo de descentralização financeira: o caso das Comunidades Autônomas espanholas por André Luiz Moura Leite (2020).
“Longe de querer propor ou incentivar a reprodução de uma fórmula adotada em outros países – até mesmo por acreditar que a solução para esse tipo de problema deve ser encontrada a partir da realidade na qual está inserido um país e considerando suas particularidades, e não simplesmente replicando uma receita comum que funcione em outro contexto –, a ideia desse texto é analisar como se financiam os entes subnacionais espanhóis no intuito de enriquecer o debate sobre o pacto federativo e as consequências de uma possível reforma tributária no Brasil.
Na Espanha, entende-se como sistema de financiamento autonômico o volume final de recursos disponíveis para que os entes subnacionais implantem suas políticas públicas de forma a atender os anseios da sociedade. Tratando-se do Brasil, esta seria uma questão a ser levada em conta quando se pretende levar a cabo a tão esperada reforma tributária, já que, mudanças na repartição das competências dos tributos afeta diretamente as disponibilidades de caixa dos entes federados. Na maioria das vezes o receio das unidades federativas de terem suas receitas subtraídas se converte no principal empecilho para evoluir nas discussões e chegar num consenso em relação à questão tributária…”
