Metodologias para a avaliação da capacidade de pagamento por Josué Alfredo Pellegrini e Gabriel Leal de Barros, publicado por IFI (5/2017)
Este estudo aborda o tema da capacidade de pagamento dos estados. Na primeira parte, apresenta-se um diagnóstico do quadro fiscal dos estados, com a evolução dos principais indicadores disponíveis. Na segunda parte, após uma visão geral da metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade de pagamento dos estados, detalham-se as duas etapas pelas quais os estados devem passar para obter a garantia da União, nas operações de crédito externo e interno. A terceira parte traz as avaliações que os estados receberam nos últimos anos com base na aplicação da metodologia da STN. Verifica-se que metade dos estados não conseguiu a nota mínima requerida para obter a garantia. Considerando-se a gravidade do quadro fiscal desses entes em 2016, é possível que aumente o tamanho desse grupo de estados, caso haja nova rodada de avaliações com a mesma metodologia. A quarta parte analisa a metodologia da STN. Essa metodologia é essencialmente quantitativa e retrospectiva, tendo em vista as restrições da STN e a sua relação com os estados. A quinta parte descreve e analisa a proposta de nova metodologia da STN, atualmente exposta à consulta pública. A proposta é bem mais simples, com três indicadores e apenas uma etapa. Com isso, foram eliminadas correlações e redundâncias. Na nova proposta, o indicador de endividamento recebe papel secundário, o que não é adequado quando se avalia capacidade de pagamento. Observa-se ainda a ausência de uma escalada gradual de notas e situações fiscais, o que dá margem à abrupta passagem de uma situação considerada boa para uma ruim e vice-versa, assim como a perda ou ganho repentino da autorização para recebimento de garantia da União. A sexta parte, por fim, trata da metodologia das agências de classificação de risco de crédito, em particular da Moody’s e da S&P. Sem as restrições da STN, a metodologia das agências é preponderantemente qualitativa, o que permite abarcar um conjunto bem mais amplo de fatores.
