Mercado e instituições: uma abordagem econômica aplicada para as reformas previdenciária e trabalhista no Brasil por Mauro Borges Lemos, Lívio Andrade Wanderley, Hamilton de Moura Ferreira Junior publicado por EDUFBA (2022).
“A pergunta central deste livro é: por que as políticas públicas falham? A experiência brasileira e, em geral, as experiências dos chamados países “em desenvolvimento” evidenciam que parte significativa das políticas públicas fracassa. Há uma grande diversidade de razões para isso, tendo em vista a complexidade da construção e implementação das políticas públicas. Mas podemos resumir em duas vertentes de explicações essa diversidade de razões. A primeira envolve o desenho, e a segunda envolve a execução da política pública.
O desenho incorpora o conteúdo da política pública propriamente dita. Contém, portanto, o reconhecimento da falha de mercado objeto da política. O mercado falha em distribuir a riqueza de forma justa por causa das suas regras de acumulação. Entende-se por “forma justa de distribuição” aquela proporcional à capacidade produtiva potencial dos indivíduos, que depende não apenas de esforço próprio, mas também de oportunidades. Nesse caso, a política pública pode mitigar essa falha, visando a uma melhor distribuição da renda nacional, ou pode aprofundá-la, distribuindo a renda nacional de forma mais iníqua. Do ponto de vista de distribuição de riqueza, o Estado de bem-estar social que surgiu na Europa Ocidental após Segunda Guerra Mundial é um bom exemplo de política pública bem-sucedida de provimento de serviços públicos essenciais, visando a uma distribuição de renda mais equânime. O Apartheid na África do Sul ilustra bem uma política de Estado de segregação racial, que durante mais de meio século impôs um regime de mercado injusto e extrativista…”
