Maxidesvalorização cambial e atualização do IPTU por Celso de Barros Correia Neto, José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro publicado por Consultor Jurídico (12/2020)
“O momento de crise e a proximidade com o início do próximo exercício financeiro trouxe para muitos municípios brasileiros uma importante perplexidade em relação aos parâmetros de reajuste da base de cálculo dos impostos municipais, especialmente o IPTU — tributo muito importante para a arrecadação própria municipal, responsável por uma receita de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano (ainda que esse desempenho deva ter sido fortemente afetado pela pandemia).
A dúvida existe por conta do comportamento atípico que vem apresentando o IGP-M (FGV), que sabidamente tem uma exposição maior ao peso do câmbio. Este índice é frequentemente utilizado para correção dos tributos municipais (como também para aluguéis). Em 2020, o IGP-M (FGV) vem se afastando demasiadamente do índice oficial de inflação do governo — IPCA (IBGE). De acordo com a previsão mediana do Boletim Focus[1], o IGP-M deve encerrar 2020 com uma inflação acumula de pouco mais que 24%. A mesma publicação projeta a variação do IPCA em 4,2% este ano…”
