Maior arrecadação, melhor educação? A relação entre o IPUT e o desempenho dos estudantes no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) por Luiz Antonio Staub Mafra, Cláudio Roberto Caríssimo, Italo do Nascimento Mendonça, Manoel Vitor de Souza Veloso publicado por Revista Uniaraguaia (5/2023).
“A arrecadação municipal produz efeitos que vão além do fluxo de caixa e a extensão desses efeitos pode ser percebida como uma reação em cadeia que impacta na dinâmica e realidade social. Ao reconhecer os efeitos secundários da arrecadação municipal é possível avaliar as consequências de ações como a renúncia fiscal e a negligência na cobrança de tributos. Dessa forma, o presente artigo teve como objetivo analisar a influência da arrecadação do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) nos resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos municípios do estado de Minas Gerais. Para isso, foi testada a hipótese de que o esforço municipal na arrecadação do IPTU influencia positivamente no aumento do IDEB do município. Assim, foi criado um modelo econométrico para analisar a extrafiscalidade do IPTU no período de 2013 a 2017. A partir deste modelo foi possível observar uma relação significativa entre a arrecadação municipal e os resultados obtidos na avaliação da educação (IDEB). Ou seja, os municípios com melhor arrecadação apresentam resultados mais expressivos no IDEB. Embora haja dificuldade para estabelecer uma relação direta entre a arrecadação do IPTU e os resultados do IDEB, é importante provocar a reflexão sobre a responsabilidade dos gestores municipais na atuação quanto à arrecadação e as consequências a longo prazo da renúncia fiscal tanto para a educação como para outras políticas sociais.
