Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019 Nota técnica preparada por Bráulio Borges para o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
Junho de 2020
Sumário Executivo
“Esse trabalho tem como objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019, a qual propõe a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e no destino (onde efetivamente os produtos são consumidos).
Embora a reforma da tributação indireta sobre bens e serviços não seja o único item relevante da agenda de reforma tributária – que envolve também a revisão da tributação sobre a renda, da folha de pagamentos, do patrimônio e de regimes simplificados –, tratase de um tema importante, dadas as distorções provocadas pelo atual desenho da tributação indireta brasileira. Dentre essas distorções, destacam-se a enorme complexidade do sistema atual (que resulta em alto custo de conformidade e alta litigiosidade), a tributação na origem (que estimula guerra fiscal entre os Estados), a oneração de exportações e investimentos e o estímulo à verticalização ineficiente decorrente da cumulatividade. No agregado, tais distorções tendem a reduzir a produtividade, a taxa de investimento e o potencial de crescimento da economia brasileira.
Como a reforma proposta na PEC 45/2019 elimina essas distorções, é de se esperar que tenha um impacto positivo sobre a produtividade e o crescimento do Brasil. O objetivo do presente trabalho é exatamente buscar quantificar esses efeitos.
Para tanto, parte-se de um conjunto de modelos econométricos semiestruturais que formam um sistema no qual certas variáveis institucionais são exógenas, determinando, dentre outras variáveis endógenas, a produtividade total dos fatores, a taxa de investimento e o PIB potencial do país. Embora esses modelos tenham sido estimados com base em séries temporais para a economia brasileira, a robustez do sistema composto por tais modelos é comprovada pelo fato de que a convergência dos parâmetros institucionais para valores observados nos EUA resulta em uma convergência do PIB potencial e da produtividade para níveis semelhantes aos observados naquele país…”
