Impacto da CBS na inflação – nota técnica publicada por Secretaria de Política Econômica, Secretaria Especial de Fazenda e Ministério da Economia (4/2021)
● O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de reforma tributária que substitui o intricado sistema do PIS/PASEP e da Cofins, pela CBS, uma contribuição de alíquota única e não cumulativa.
● Mostramos que, com a implementação da CBS, haverá alteração dos preços relativos e que a mudança do nível de preços é limitada e, provavelmente, próxima a zero.
● Dessa forma, esta alteração da legislação tributária não promoverá elevação sistemática de preços e, segundo metodologia apresentada na nota, o efeito total do realinhamento dos preços relativos da economia será de -0,05 p.p..
● Reforma tributária afeta os preços relativos. Dessa maneira, é incorreto afirmar que a mudança da legislação tributária induz a processos inflacionários, ou seja, aumento generalizado e persistente da inflação.
● Nosso sistema tributário atual é um dos entraves ao crescimento econômico e ao aumento de competitividade da economia brasileira Doing Business, Global Competitiveness Report. Isso decorre tanto da sua complexidade, que resulta em dificuldades para o cálculo do imposto devido por parte do contribuinte, quanto da existência de um espectro amplo de alíquotas que incidem de forma diferenciada sobre os diversos setores.
● Nesse sentido, o sistema tributário vigente gera distorções na alocação de recursos na economia brasileira, resultando em ineficiências e comprometendo o nível de atividade e a renda nacional.
● A reforma tributária aumenta a eficiência alocativa de uma sociedade direcionando os recursos para onde os mesmos são mais produtivos. Assim sendo, a reforma tributária contribui com o crescimento da produtividade, da produção e do emprego.
