Apresentação de José R.Afonso, ICMS Estadual sobre Petróleo e Energia Elétrica, em audiência pública no Senado Federal (CCJ), em 30/6/2010, para discutir proposta de emenda que muda a atual tributação interestadual do destino para o regime misto das demais mercadorias. Conclui que provocaria perdas expressivas para estados mais pobres do país. (PDF em anexo).
A apresentação compreende: resgate da memória da Assembléia Constituinte e demais mudanças constitucionais; diagnóstico sobre forte dependência do ICMS (especialmente, nos estados menos desenvolvidos), além da tributação federal; análise a proposta de mudança, incluindo simulações da COTEPE; e conclui contra a PEC por recentralizar recursos e estimular a guerra fiscal. Video da participação em: http://migre.me/UJOg
