ICMS e ISS: qual base de tributação é mais dinâmica, de acordo com as Contas Nacionais do IBGE? Publicado por FEBRAFITE (2022)
“Esta breve nota técnica tem por objetivo analisar de forma comparativa a evolução recente das bases tributáveis do ICMS e do ISS, os dois impostos subnacionais que seriam unificados num tributo partilhado entre estados e municípios, de acordo com as PECs 45 e 110. Antecipando as conclusões do estudo, os dados mostram que – ao contrário do que comumente se imagina – a base do ISS não tem se revelado mais dinâmica do que a do ICMS.
Para fazer a análise, partiu-se da metodologia empregada pelo economista Sérgio Gobetti (2020)1, que utilizou os dados de produção e consumo do IBGE no nível mais detalhado de desagregação das atividades econômicas para estimar qual seria a base tributável aproximada dos dois tributos subnacionais. A chamada “TRU” (Tabela de Recursos e Usos) do IBGE apresenta de quais setores econômicos vem a produção e as importações realizadas pelo país e para onde são destinadas: consumo das famílias, investimentos, exportações e também “consumo intermediário”; que assim se denomina porque se refere ao consumo de insumos do processo produtivo de bens e serviços.
A importância de saber o tipo de demanda por cada bem e serviço decorre do fato de que a base dos dois impostos difere não apenas por um deles incidir majoritariamente sobre a indústria e o outro sobre os serviços. Por exemplo, o caráter cumulativo do ISS implica no fato de ele incidir não apenas sobre os itens de consumo final (de governo ou famílias), mas também sobre todo “consumo intermediário”, ou seja, todos os serviços que servem de insumo na produção de bens ou de outros serviços…”
