Brasil: Tornando o Teto dos Gastos Viável e Efetivo por Fabian Bornhorst e Teresa Curristine publicado por Blog Diálogo a fonso – IMF (2017).
O Brasil está saindo de uma profunda recessão. O País deverá voltar a crescer em 2017, mas a crise deixou cicatrizes profundas nas finanças públicas. De 2013 a 2016, o resultado primário caiu de um superávit de 1,7% do PIB para um déficit de 2,5% do PIB, e a dívida pública aumentou em quase 20 pontos percentuais. O impacto da recessão foi amplificado por problemas fiscais estruturais de longa data.
Para recuperar a sustentabilidade fiscal e reforçar a credibilidade da política fiscal, o governo brasileiro introduziu reformas importantes. O elemento central é o teto dos gastos, uma emenda constitucional que foi aprovada em dezembro de 2016. Esta regra limita o crescimento das despesas primarias federais à taxa de inflação. Mas a implementação bem-sucedida desta regra fiscal exigirá tanto reformas estruturais como também mudanças institucionais e processuais na gestão das finanças públicas.
Reformas da gestão financeira pública em apoio à implantação do novo regime fiscal por Teresa Curristine, Jorge Baldrich, Matthew Crooke e Fabien Gongue publicado por IMF (9/2017).
O presente relatório contém recomendações da assistência técnica prestada pelo corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI) às autoridades do Brasil (o “beneficiário da AT”), em atendimento a um pedido de assistência técnica. Este relatório (na sua totalidade, em parte, ou de forma resumida) poderá ser divulgado pelo FMI aos seus Diretores Executivos e membros dos respectivos gabinetes, bem como a outros organismos ou instituições do beneficiário da AT e, mediante solicitação, aos quadros do Banco Mundial e a outros prestadores de assistência técnica e doadores com interesses legítimos, a menos que o beneficiário da AT formule objeções específicas a esta divulgação (ver as diretrizes operacionais sobre a divulgação de informações da assistência técnica, disponíveis apenas em inglês: http://www.imf.org/external/np/pp/eng/2013/061013.pdf). A publicação ou divulgação deste relatório (na sua totalidade, em parte, ou de forma resumida) a terceiros fora do FMI que não estejam ligados aos organismos ou instituições do beneficiário da AT, ao Banco Mundial e a outros prestadores de assistência técnica e doadores com interesses legítimos, requer o consentimento expresso do beneficiário da AT e do Departamento de Finanças Públicas do FMI.
