Federalismo brasileiro pelo prisma da OCDE por José Roberto R. Afonso e Leonardo Ribeiro publicado por Conjuntura Econômica/FGV (3/2022).
“A pandemia internacional da Covid19 colocou algumas federações em xeque, ou em choque, sobretudo aquelas mais descentralizadas onde governos subnacionais atuaram de forma decisiva na gestão da saúde pública. Com governos estaduais e municipais assumindo a dianteira no combate à Covid-19, a situação no Brasil foi exacerbada até o ponto de levantar a hipótese de uma inversão da lógica original do regime federativo brasileiro baseado em regras impostas “de cima para baixo”.
É interessante nesse contexto atualizar um diagnóstico geral sobre o estado da arte da Federação brasileira, inclusive em perspectiva comparativa internacional. Nessa esteira, a OCDE2 analisou a gestão fiscal dos governos subnacionais em distintos países a partir das regras fundamentais que vigoram em cada nação. A análise avaliou as normas do regime federal com base nos seguintes indicadores: autonomia, responsabilidade, codeterminação e estrutura orçamentária…”
