Estados e municípios são chave para responsabilidade fiscal, defende economista publicado por Correio Braziliense (12/2022).
Para José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal, as boas práticas precisam ser aplicadas nas demais políticas fiscais, econômicas e sociais
Estados e municípios são chaves para a responsabilidade fiscal e social. É o que defendeu José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o especialista, é preciso “ter uma visão mais abrangente”.
“De um lado, metade da despesa primária realizada no Brasil hoje é feita por estados e municípios. Se eu for olhar o gasto com investimentos, com pessoal, com consumo de bens e serviços, supera mais da metade. Chega a ¾ de gastos realizados por estados e municípios. Não adianta controlar o gasto federal e isso não é medida que vai se resolver, pelo menos macroeconômica, se está preocupado com o resultado fiscal e com demanda. Tem que ter uma visão mais abrangente e incluir estados e municípios”, argumentou Afonso.
O economista participou, nesta quinta-feira, (15/12), do seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos, organizado pelo Correio Braziliense. O evento é realizado de forma semipresencial no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com transmissões nas redes sociais e no site do jornal.
Ele ainda criticou falas generalizadas de que a Lei de Responsabilidade Fiscal “teria morrido”. “Acho curioso o pessoal dizer que a lei de responsabilidade morreu ou não foi aplicada. Morreu para quem nunca aplicou, nunca sentou numa cadeira de um governador e prefeito e não sabe qual é o rigor dessa lei. No caso do governo federal, é fácil você dizer isso, porque a limite sobre dívida federal, você nunca se submeteu”, criticou.
José Roberto Afonso é economista e contabilista. Possui pós-doutorado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2020), doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (2010), mestrado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1984). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, deficit público e política macroeconômica.
Correio Debate
O seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos reúne grandes especialistas, executivos, autoridades e integrantes da equipe de transição de governo para abordar as novidades e as transformações no próximo ano.
União não segue responsabilidade fiscal, mas exige dos outros, diz pai da LRF publicado por Correio Braziliense (12/2022)
Economista José Roberto Afonso defende a importância dos estados e municípios para garantir a responsabilidade fiscal
Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o economista José Roberto Afonso afirmou que a chave para garantir a melhor execução da LRF no país é fazer com que a União se espelhe nas boas práticas seguidas por estados e municípios.
“Se a gente comparar os dados da série do Banco Central de dívida líquida, começou em 2001 e chega a 2022. Olha que coisa curiosa: a dívida dos estados caiu em 7,7% do PIB. Caiu pela metade durante esse período. A dívida dos municípios caiu em 1,7% do PIB”, explicou Afonso, nesta quinta-feira, (15/12), no seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos. Organizado pelo Correio Braziliense, o evento é realizado de forma semipresencial no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com transmissões nas redes sociais e no site do jornal.
“Aliás, a dívida líquida hoje dos municípios é de 0,2% do PIB. Até o final da atual gestão, provavelmente os municípios terão mais dinheiro em caixa do que tem de dívida. Se eu considero estados e municípios, a dívida pública caiu na casa de 9,4% do PIB”, apontou o especialista. Ele relembrou que tais resultados foram alcançados apesar das decisões dos últimos meses, que impactaram na redução da arrecadação dos estados, como a redução do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Por outro lado, ao analisar os dados referentes à dívida da União, houve crescimento de 18 pontos do PIB — um salto de 32% para 50%. “Quem se submete aos rigores da lei e de controle, em que pese toda a contabilidade criativa que a gente tem, apresenta resultados que, do ponto de vista fiscal, são fantásticos. A lei de responsabilidade fiscal é referência para outros lugares do mundo. Paradoxalmente, a gente não consegue fazer com que o governo federal siga a mesma tendência, as mesmas práticas bem-sucedidas de estados e municípios”, destacou o doutor em economia.
Um dos motivos para o problema, segundo Afonso, é o fato de o governo federal não possuir limite de dívida fixado pelo Senado Federal. “Quando faz sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não fixa meta de dívida, ao contrário de todos os estados brasileiros. Aliás, a própria meta de resultado primário da União não quer dizer grande coisa porque a metodologia de resultado primário da União, exigida pelo Tesouro Nacional, não é seguida. Estados e municípios seguem, e a União não segue, embora ela exija dos outros”, criticou.
Correio Debate
O seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos reúne grandes especialistas, executivos, autoridades e integrantes da equipe de transição de governo para abordar as novidades e as transformações no próximo ano.
