Estados: e elo perdido da cadeia federativa? por Celina Souza publicado por Ipea (2023)
“Sistemas federais são caracterizados pela autonomia das esferas de governo para tomar decisões sobre políticas públicas que os governos eleitos avaliem serem as preferências de seus eleitores. No entanto, a constituição de cada Federação enquadra, com maior ou menor detalhamento, as competências exclusivas e as comuns ou concorrentes sob a autoridade de cada esfera. Pela variedade de arranjos federativos e constitucionais, não existe um modelo único de Federação, o que significa que o papel de cada esfera varia não só entre países, mas também no tempo.
O federalismo é uma das mais antigas e sólidas instituições do Brasil republicano. Adotado na Constituição de 1891, permanece como uma das matrizes do nosso sistema político. Desde então, o país conviveu com grande variedade de arranjos federativos e experimentou regimes autoritários e democráticos. O federalismo enquanto instituição, contudo, sobreviveu às mudanças de regime político e aos contextos macroeconômicos. Se o federalismo brasileiro é resiliente do ponto de vista histórico, o papel das esferas de governo variou ao longo do tempo. Isto ocorreu mais frequentemente em relação ao papel do estado-membro…”
