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Estado de bem estar social (Santiago e Neri)

Estado de bem estar social: (Im)possibilidade fática de implementação de um modelo universal no Brasil por Marcus Firmino Santiago e Leonardo José Alves Leal Neri publicado por RJLB (2019)

O desenho constitucional atribuído aos direitos funda-mentais, especialmente àqueles de natureza social, condiz comum modelo universalista de bem-estar social, no qual a fruiçãode semelhantes direitos se dá de forma abrangente e indiscrimi-nada. O ônus financeiro que este sistema gera, contudo, pareceinsuportável diante do contexto atualmente vivenciado no Bra-sil. Assim, à luz de uma releitura do conceito de reserva do pos-sível, discute-se a possibilidade de se persistir na defesa do uni-versalismo, concluindo-se que, em contextos de crise financeira, justifica-se a redução temporária da amplitude das redes de pro-teção social.

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