Entenda o PL de simplificação tributária aprovado pelo Congresso publicado por Poder 360 (7/2023).
“Projeto simplifica declarações tributárias e cria comitê para debater o assunto; texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou na 4ª feira (5.jul.2023) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 178 de 2021, que cria regras de simplificação para obrigações tributárias para os Estados e os pagadores de impostos. A medida pode beneficiar os pequenos negócios com a encomia de tempo de trabalho, segundo os autores da proposta. Integrantes do segmento gastava cerca de 180 horas por ano com burocracia em 2022, de acordo com o índice de Burocracia da América Latina.
A medida ainda unifica os cadastros fiscais e declarações digitais. De acordo com o relatório do senador Alan Rick (União Brasil-AC), a simplificação dos documentos deve facilitar o envio dos dados à Receita Federal. O texto segue para sanção…”
