Direito Financeiro em tempos de coronavírus por José Mauricio Conti publicado por JOTA (3/2020).
“A grave pandemia, decorrente da disseminação do coronavírus, que passou a ser o centro das preocupações no mundo todo nas últimas semanas, traz a oportunidade de demonstrar a importância do Direito Financeiro em praticamente todos os aspectos da vida em sociedade.
Muitas das soluções para atenuar e resolver esse problema de saúde pública passam pelo Direito Financeiro, cujos instrumentos terão de ser utilizados tanto para evitar o avanço da pandemia, quanto para resolver as questões urgentes e atenuar os efeitos dela decorrentes, e esse é o momento propício para falar sobre o tema.
Os orçamentos públicos estão materializados em leis, nas quais encontramos a previsão de receitas e a destinação dos gastos públicos para o exercício financeiro seguinte e, como tal, tem de ser cumprida, uma vez que espelha a vontade da sociedade em relação ao uso dos recursos arrecadados e disponíveis.
Sendo uma lei que precede os fatos, fica obviamente sujeita a imprecisões, uma vez que o futuro não é perfeitamente previsível, intercorrências surgem e exigem adaptações em seu conteúdo…”
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