“No Brasil, o estoque da dívida aumenta juntamente com o estoque de regras fiscais” por Leonardo Ribeiro publicado por Conjuntura Econômica (3/2021);
“Qual sua avaliação sobre a PEC Emergencial aprovada?
A PEC Emergencial promulgada, hoje lida como EC 109, tem duas dimensões: uma emergencial e outra estrutural. Vejo problemas nas duas. No lado da emergência, a proposta é bipolar: por um lado, limita o poder de ação do governo ao estabelecer um teto para o auxílio emergencial; por outro lado, estabelece um procedimento de calamidade nacional que pode ser considerado uma anarquia fiscal, onde não há regras e limites para a execução do gasto. No lado estrutural, a EC 109 significa um arcabouço fiscal com regras mal desenhadas que estimulam judicialização e contabilidade criativa. A EC 109 simplesmente não ajuda nas questões emergenciais de combate à pandemia, assim como não lida com as raízes da crise fiscal. E ainda coloca o teto de gastos sobre gelo fino…”
