Desenvolvimento e responsabilidade fiscal apresentação realizada por José Roberto Afonso em VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Desenvolvimento e Controle: um diálogo a favor da cidadania (3/2023).
“Debate fiscal contemporâneo
• Regras fiscais (limites numéricos definidos ex-ante) ou padrões de governança (prescrições qualitativas e regras procedimentais ex-post)?
Para Vitor Gaspar, o regime institucional baseado em regras fiscais deveria ser mantido na Europa, mas com formato novo, simplificado e efetivo (Gaspar, 2021)
• Para Oliver Blanchard, pode funcionar melhor um arcabouço baseado em padrões de governança, onde a política fiscal é orientada por prescrições ex-post que deixam espaço para decisões de governo no âmbito de um processo transparente de monitoramento da trajetória das contas públicas (Blanchard et al, 2022)
• Mundo: Há uma busca de novos paradigmas, ainda sem um consenso formado
• Brasil: LRF combina regras fiscais e padrões de governança…”
Programação: VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
