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Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais (Afonso et al.)

Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais – Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil por José Roberto Afonso, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos publicado por RDP (6/2021).

O presente artigo analisa dois instrumentos que compõem a economia digital, dos mais debatidos, mas nem por isso menos complexos: as criptomoedas, espécie do gênero dos criptoa-tivos, e as moedas digitais do banco central. Aborda sua definição, características e controvérsias. Faz  parte  da  pesquisa  discorrer  sobre  como  o  Brasil  e  alguns  outros  governos  estão  enquadrando  juridicamente as criptomoedas para fins de tributação. Aqui, a ênfase será dada ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. No caso das moedas digitais do banco central, também serão expostas vantagens e des-vantagens que têm sido elencadas para sua implementação, assim como o estágio da discussão nas principais economias do mundo e no Brasil. Discutir-se-á como o País tem lidado com a possibilidade de um Real Digital, as principais ações do Banco Central do Brasil nessa seara e os panoramas futuros quanto a uma moeda digital nacional, bem como o atual estágio da legislação brasileira sobre o tema.

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