Covid-19 e Financiamento da Educação no Brasil: Impactos da Pandemia Sobre o Orçamento Educacional por por José Roberto Afonso, Kleber Castro, Gregory Elacqua, Luana Marotta, Sammara Soares, Relatório de Política Educacional publicado por D³e (2020).
Sistemas escolares em diversas partes do mundo enfrentam uma crescente incerteza quanto ao financiamento da educação no próximo ano, considerando a iminente recessão econômica resultante da pandemia da Covid19. Além da possível redução de receitas, os governos se deparam com custos adicionais para assegurar a oferta do ensino público no período da pandemia. Neste contexto, um esforço de pesquisa e análise é indispensável a fim de compreendermos melhor a influência que a atual crise sanitária e econômica pode ter no orçamento educacional.
O objetivo deste estudo é contribuir para essa reflexão. Fazemos um exercício de simulação das despesas com educação a partir das receitas vinculadas, levando em conta diferentes cenários de isolamento intermitente e seus possíveis impactos na economia. O exercício de simulação consiste em quatro etapas: (1) definir possíveis cenários de isolamento intermitente com base no estudo de Kissler et al. (2020); (2) estimar o impacto do isolamento nestes cenários em três variáveis econômicas: o PIB, a massa salarial e o valor da produção de petróleo e gás natural; (3) verificar como os tributos que financiam a educação podem variar a partir do impacto da pandemia nestes três indicadores econômicos; e por fim (4) simular as despesas públicas para educação com base nestas projeções.
Os cenários de isolamento intermitente considerados na simulação são: A) doença sem variação sazonal; B) doença com variação sazonal; C) doença sem variação sazonal e aumento da capacidade instalada hospitalar; D) doença com variação sazonal e aumento da capacidade hospitalar instalada; e E) doença sem variação sazonal e vacina distribuída em larga escala a partir do início de 2021.
Os resultados preveem que, no acumulado dos anos 2020 e 2021, as despesas com educação decorrentes das receitas vinculadas da União, estados e municípios poderão encolher 11,1% no cenário mais otimista (E) e 31,6% no cenário mais pessimista (A). A queda estimada nas despesas totais com educação entre 2019 e 2020 varia de 10,8% nos cenários com sazonalidade (B e D) a 14,9% no pior cenário (A). Já entre 2020 a 2021, a queda estimada varia de 6,1% no cenário D a 19,7% no cenário A. No cenário E, que supõe a distribuição de uma vacina no começo de 2021, estima-se um aumento de 4,3% nas despesas entre 2020 e 2021 —acréscimo que não seria suficiente para compensar as perdas orçamentárias de 2020.
Ainda que diversos cenários tenham sido traçados nessa pesquisa, é incerta a extensão da crise no Brasil e suas implicações para o financiamento da educação. Isso depende da conjunção de diversos fatores, como a eficiência da resposta da comunidade científica (quanto a uma vacina ou um tratamento eficaz), o comportamento da população durante a pandemia e a capacidade de condução dos problemas em âmbito nacional pelos entes federados. No entanto, apesar das incertezas, a queda nas despesas com educação pode ser substancial mesmo no cenário otimista. É essencial, portanto, que os governos adotem medidas para mitigar o impacto da redução orçamentária no financiamento da educação e implementem políticas para detectar e reduzir as ineficiências no gasto educacional de modo a promover o aprendizado dos alunos em meio à crise financeira.
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