Novo coronavírus: Aspectos jurídicos relacionados aos impactos econômicos gerados pela sua disseminação publicado por Souto Correa Advogados (3/2020).
“Impactos nos contratos administrativos – A pandemia causada pelo novo coronavírus pode impactar de diversas formas os contratos administrativos, sendo que as consequências devem ser analisadas caso a caso, à luz do edital, do contrato administrativo e das leis de regência.
Os impactos decorrentes do novo coronavírus podem ensejar, a depender da análise concreta do caso, desde a dilação do prazo para cumprimento da obrigação; a revisão do preço contratado; a suspensão do contrato administrativo; até a rescisão do contrato com o ente público.
Impactos jurídicos da pandemia de COVID-19 no Brasil publicado por Bichara Advogados (3/2020).
Direito empresarial – mercado de capitais: O mercado de capitais, assim como as demais práticas do Direito, está sendo muito afetado pelos eventos diretos e indiretos do Coronavírus (COVID-19). Primeiramente, a sensação de incerteza dos reais impactos na economia, somada ao movimento de ‘manada’, cauda grandes oscilações nas bolsas de valores no mundo, o que afeta também a Bolsa de Valores Brasileira (B3).
Nesse cenário, existe a possibilidade de as Companhias Abertas fazerem um planejamento eficiente do uso do caixa, e realizar a operação de recompra de ações de sua própria emissão. Para tanto, há uma série de requisitos e providências que devem ser observados, conforme previsto pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 567, de 17 de setembro de 2015, dentre os quais destacamos…”
Verificar PDF Anexado
