Contencioso tributário no Brasil Relatório 2020 – Ano de referência 2019 publicado por Insper (12/2020).
“O Observatório do Contencioso Tributário do Núcleo de Tributação do Insper tem o objetivo de monitorar os níveis de litigiosidade no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
A importância de acompanhar de forma rigorosa e frequente a evolução do contencioso tributário no Brasil decorre da percepção de que o tamanho do contencioso tributário pode ser visto como uma medida indireta da qualidade do sistema tributário de um país, o que produz efeitos sobre a economia, em particular, sobre os investimentos, a segurança jurídica e a posição competitiva do país em relação ao resto do mundo.
Na primeira edição do Relatório Contencioso Tributário no Brasil2, este Núcleo de Tributação levantou e consolidou os dados referentes ao contencioso tributário no Brasil em 2018, apresentando os valores absolutos discutidos nas vias judiciais e administrativas, nos 3 níveis federativos, e os contrapôs ao panorama de outros países…”
