Contas Públicas no Brasil livro organizado por Felipe Scudeler Salto Josué Alfredo Pellegrini publicado por Saraiva jur e Série IDP (2020)
“Esta coletânea, Contas Públicas no Brasil, trata de assunto que, embora tenha aparência árida, é vital para entender e melhorar as finanças do país. Leitura útil não só para especialistas, como para todos os brasileiros. Ela mostra o amadurecimento das análises fiscais no país e a importância de dispor de uma Instituição Fiscal Independente, como a que funciona no Senado Federal.
O livro, organizado por Felipe Salto e Josué Pellegrini, enfrenta a temática atual da Reforma da Previdência e dos aspectos distributivos dos gastos sociais. Também são analisados os efeitos dos gastos com saúde e educação, bem como os benefícios tributários e os subsídios.
Tema central é o da carga tributária brasileira, por muitos considerada elevada. De fato, ela aumentou oito pontos percentuais entre 1997/98 e 2004/5, passando a corresponder a 33% do produto. Criou-se um sistema complexo que favorece a corrupção e que, embora nem sempre aumente a desigualdade social, mantém-na incólume.
Ainda quanto ao peso dos impostos, basta dizer que pela comparação entre o tamanho do governo e os índices de bem-estar social, nossa situação não é confortável. Ou seja, o governo arrecada muito e gasta mal, a exemplo do peso excessivo do funcionalismo no dispêndio público.
O Brasil tem um PIB per capita de cerca de 14 mil dólares e um gasto público de 32,4% do PIB. Comparando-nos com outros países de mesmo nível de renda, deveríamos gastar cerca de 28% do PIB ou, alternativamente, dispor de um PIB per capita próximo a 22 mil dólares. Só este tipo de especulação já mostra a razão pela qual estudos fiscais como os contidos neste livro desperta interesse geral.
Esta coletânea, contudo, aborda muitos outros aspectos cruciais dos desafios fiscais do Brasil. Mostra a urgência e no que consistiria uma reforma administrativa, escrutina as regras fiscais, constata a ausência de avaliação de políticas públicas e os problemas com o nosso planejamento, aborda a expansão da dívida pública e a existência de um federalismo do avesso e ainda faz uma avaliação da qualidade das informações disponíveis em matéria fiscal. Portanto, trata-se de um livro importante, de leitura obrigatória para quem lida com estas questões”.
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República
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