BNDES: as debilidades da TLP por Ernani Torres, Luiz Macahyba e Norberto Martins publicado por Observatório da Economia Contemporânea/Le monde diplomatique Brasil(7/2020).
“Desde janeiro de 2018, os novos financiamentos do BNDES passaram a ser indexados à Taxa de Longo Prazo (TLP). Essa decisão provocou uma mudança substancial no custo básico dos recursos administrados pela instituição. Com isso, as taxas cobradas pelo BNDES tiveram que subir na mesma dimensão. À luz das evidências disponíveis conclui-se que a TLP não serve para enfrentar crises nem para a retomada do investimento. Acompanhe no novo artigo do Observatório da Economia Contemporânea.
Os empréstimos do BNDES têm tido um papel muito pequeno no combate à crise do coronavírus, apesar de o banco ter mais de R$ 100 bilhões em recursos líquidos em março último. Nesse momento em que famílias e pequenas empresas estão lutando para conseguir créditos que cubram as perdas inesperadas em suas entradas de caixa, os desembolsos do banco continuam travados. Um dos motivos dessa paralisia deve-se ao fato, ainda mais surpreendente, de a taxa real dos empréstimos do banco, a TLP, ter subido desde o início da crise. Trata-se do oposto do que foi feito no enfrentamento da crise de 2008.
Desde janeiro de 2018, os novos financiamentos do BNDES passaram a ser indexados à Taxa de Longo Prazo (TLP). Essa decisão provocou uma mudança substancial no custo básico dos recursos administrados pela instituição que são, em grande parte, oriundos das contribuições das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, as taxas de juros cobradas pelo BNDES tiveram que subir na mesma dimensão. Essa inovação foi, desde seu lançamento, objeto de controvérsias. À luz das evidências disponíveis conclui-se neste artigo que a TLP não serve para enfrentar crises nem para a retomada do investimento.
Boa parte das críticas se centraram nas regras de fixação da nova taxa de juros. A metodologia de cálculo da TLP teria, a princípio, três características negativas para a atuação desenvolvimentista do BNDES. A primeira seria introduzir uma grande volatilidade nos custos de seus financiamentos, que passariam a acompanhar de perto as mudanças de curto prazo na precificação dos ativos do Tesouro Nacional realizada pelo mercado financeiro. A segunda seria incorporar ao financiamento do BNDES um comportamento procíclico. A TLP aumentaria sempre junto com as taxas de juros de mercado, o que reduziria a capacidade de o Banco poder atenuar as dificuldades financeiras das empresas em momentos de crise, como ocorreu em 2008 e está acontecendo em 2020. A terceira seria tornar os recursos do BNDES relativamente caros, frente a outras alternativas de mercado.
A evolução da TLP desde sua criação em 2018 já permite comprovar se essas críticas têm fundamento. O Gráfico 1 mostra que desde sua criação, a TLP acompanhou a tendência de queda apresentada pela taxa Selic, fixada pelo Banco Central. Desse ponto de vista, houve um comportamento procíclico, aderente à política monetária. Entretanto, ao longo do período essa relação apresentou dissintonias relevantes, como entre março e novembro de 2018 e outubro e dezembro de 2019. Nesses intervalos, a TLP mostrou um comportamento bastante divergente. Seu custo aumentou ao mesmo tempo em que a taxa Selic estava sendo reduzida. Houve assim um comportamento mais volátil da TLP frente à taxa básica do mercado…”
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